Portugal vai renovar automaticamente vistos de imigrantes

Neste artigo, nós vamos te mostrar que Portugal vai renovar automaticamente vistos de imigrantes

Medidas aprovadas em conselho de ministros abrangem categoria “CPLP” e facilitam os pedidos feitos por estudantes. Brasileiros são maioria em ambos os casos

O governo de Portugal decidiu em conselho de ministros que os vistos de residência de imigrantes sem antecedentes criminais serão renovados automaticamente.

A medida, antecipada pelo jornal “Público” e confirmada pelo Portugal Giro, faz parte do decreto que regulamenta o “regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros”.

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A renovação automática abrange o sistema de concessão de vistos a imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde milhares de brasileiros são a maioria entre os mais de 100 mil que poderão ser beneficiados.

O decreto segue agora para a aprovação do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Novos detalhes serão conhecidos após a promulgação.

Quando entrar em vigor, irá facilitar a vida de milhares de brasileiros que dependem dos órgãos de imigração e esperam meses ou até anos pela conclusão dos processos.

Com milhares de processos pendentes e falhas no atendimento aos imigrantes, o governo determinou que documentos e vistos de residência expirados a partir de 10 de novembro sejam válidos até 30 de junho de 2024.

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Já os estudantes estrangeiros, dentro dos quais os brasileiros são maioria, poderão apresentar bolsas de estudo, contrato ou promessa de contrato de trabalho como meios de subsistência para conseguirem visto de estudo.

Ainda em fase de implementação após mais de um mês desde a sua inauguração, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) terá um sistema de pedidos de autorização de residência em seu site, que passou a incluir recentemente as diretrizes de como mudar para Portugal.

Para que a via eletrônica de atendimento seja viável, o governo promete fazer alterações de procedimento para simplificar e digitalizar os serviços de imigração. Um exemplo: fotografias digitais serão aceitas durante o trâmite dos pedidos.

O sistema de imigração Portugal entrou em fase de transição há mais de um mês, mas os pedidos vão se acumulando. Há mais de 350 mil processos pendentes e a maioria é de brasileiros